Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice
Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto
na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta:
A O Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse no dia 1º
de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão
solene da Câmara Municipal, e se não tomarem posse
até o dia 10 de janeiro, o cargo será automaticamente
declarado vago, sem a possibilidade de substituição
pelo Vice-Prefeito ou pelo Presidente da Câmara.
B Se o Prefeito não assumir o cargo até o dia 10 de janeiro,
o cargo será declarado vago, e o Vice-Prefeito, ou na
falta deste, o Presidente da Câmara Municipal, assumirá
o cargo. No caso de vacância no último ano do mandato,
o Presidente da Câmara completará o período restante.
C O Vice-Prefeito pode recusar substituir o Prefeito
quando convocado, e o Presidente da Câmara não pode
assumir o cargo de Prefeito em caso de vacância, sendo
substituído por um dos vereadores.
D Em caso de vacância do cargo de Prefeito, se o Vice
Prefeito não estiver disponível, a Câmara Municipal deve
realizar uma nova eleição, sem considerar o Presidente
da Câmara para assumir o cargo.