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Apenas uma alternativa enuncia corretamente bens e poderes inerentes às funções estatais. Assinale-a.
A respeito dos princípios da administração pública, avalie as afirmativas abaixo:I.A proporcionalidade é um princípio da administração pública express...
A Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece uma série de etapas a serem seguidas durante o pro...
O tombamento é meio de reconhecer e proteger o patrimônio cultural nos âmbitos municipais, estaduais e federais. No Brasil o tombamento se constituiu ...
São elementos do ato administrativo, EXCETO: Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/ artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469>
Analise as afirmativas a seguir sobre os Atos Administrativos e responda conforme as alternativas: I.Os atos administrativos possuem presunção de legi...
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) é um marco regulatório que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, unificando normas e moderni...
Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na Lei nº 11.079/2004:
Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e atividades voltados para a gestão de bens e interesses públicos, conforme princípios legais e ...
Penélope é servidora estável da uma repartição pública, ocupante de cargo efetivo. Sobre suas possibilidades de perda de cargo, avalie as proposições:...