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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.Caso...

📅 2020🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Direito Processual Penal
#Nulidades Processuais Penais#Recursos Autônomos de Impugnação#Atos Processuais Defeituosos e Invalidade#Habeas Corpus em Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Nulidades Processuais Penais, Recursos Autônomos de Impugnação, Atos Processuais Defeituosos e Invalidade, Habeas Corpus em Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200364451
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Habeas Corpus em Direito Penal
Texto associado
Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Caso o processo de Nero seja manifestamente nulo, será cabível impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

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