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No crime de tortura em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato...
Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema N...
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. Aquele que emitir...
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os ...
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando d...
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mí...
Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime consumado, é exigido o seu exa...
Julgue o próximo item com base no que estabelece o Código Penal sobre falsidade documental e crimes praticados por funcionário público.A omissão, em d...
Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.
De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. É lícita a conduta de agente público negar...