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O dever do Estado com Educação Escolar Pública será efetivado media...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200364749
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
O dever do Estado com Educação Escolar Pública será efetivado mediante a garantia de:


I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos escusáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.


Segundo a Lei nº 9.394 de 1996, é CORRETO o que se afirma em:
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