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Assinale a alternativa CORRETA. A respeito das formas de intervenção do Estado na propriedade, a instalação de redes de energia elétrica é exemplo de:
Assinale a alternativa CORRETA. A respeito dos bens públicos
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Em decorrência dos princípios da impessoalidade e da segurança jurídica, consideram-se ...
Considere o seguinte enunciado. Um Decreto considerando de interesse social determinada área para fins de reforma agrária foi publicado. Enquanto tram...
Dadas as assertivas que seguem sobre bens públicos, assinale a alternativa correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são ...
Assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte enunciado: Desejando construir um imóvel multifamiliar em terreno de sua propriedade, determinada empresa comparece à prefeitura ...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre desapropriação ...
Dadas as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta. I. Em matéria de responsabilidade civil do Estado, ...
Dadas as assertivas abaixo sobre ato administrativo, assinale a alternativa correta. I. Quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo, pode...