O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que:

condiciona o exercício desse direito à comunicação prévia e à autorização da autoridade competente.

não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia.

permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.

não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas.

poderá ser restringido, no entanto, em períodos de legalidade extraordinária ou de guerra externa.

O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que:

A) condiciona o exercício desse direito à comunicação prévia e à autorização da autoridade competente. | B) não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia. | C) permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública. | D) não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas. | E) poderá ser restringido, no entanto, em períodos de legalidade extraordinária ou de guerra externa.

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