As comissões intersetoriais no âmbito nacional são
integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e
por entidades representativas da sociedade civil e têm
como finalidade a articulação de políticas e programas
de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas
não compreendidas no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). De acordo com a Lei nº 8.080/90, as
comissões intersetoriais estão subordinadas: