A respeito dos crimes contra a administração públi...

Q: A respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

A) Tício, ao afirmar falsamente à autoridade policial, a fim de isentar o filho, ser o responsável pelo jogo de bicho (contravenção penal), em tese, incorre no crime de autoacusação falsa. | B) Tício, funcionário público, ao deixar de punir Mévio, seu subordinado, por falta funcional, em razão de ter sido presenteado por ele com uma caixa de vinho, em tese, incorre no crime de condescendência criminosa. | C) Caio, ao dar ensejo à instauração de procedimento administrativo contra Tício, funcionário público, imputando infração disciplinar que o sabe inocente, em tese, incorre no crime de denunciação caluniosa. | D) Caio, por pagar Tício para prestar falso testemunho, e Tício, por aceitar e efetivamente prestar falso testemunho, incorrem, em tese, no crime de falso testemunho. | E) Mévio, ao praticar o crime de exercício arbitrário das próprias razões, empregando violência, somente será processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Denunciação Caluniosa

A respeito dos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta.

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