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Assinale a opção correta acerca da execução penal.
Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometid...
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando n...
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido...
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz, espécies de tentativa abandonada ou qualificada, provocam a exclusão da adequação típica indireta,...
Acerca de classificação de crimes, julgue os itens a seguir. I Os crimes de empreendimento exigem a participação de mais de três pessoas, com liame su...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilid...
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza cr...
Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal. A inicial acu...
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é ...