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De acordo com Carlos Ari Sundfeld, na “Administração Pública atual, administrar é, sobretudo, contratar”. Sobre os contratos administrativos brasileir...
Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O serviço público, um dos institutos mais ...
Sobre os atos do processo administrativo regulado pela Lei 9.784/99, é correto afirmar:
Sobre o acúmulo de cargos e empregos públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrang...
Acerca do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 em matéria de alteração de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
O artigo 37 da Constituição Federal nomeia os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. J...
Uma ordem normativa ou emanação estatal de ordem geral, abstrata, expedida pelo Presidente da República que acaba por repercutir diretamente num contr...
Sobre a lei n.º 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa corre...
A Administração Pública, pautada pela supremacia e pela indisponibilidade do interesse público, possui prerrogativas quando firma contratos administra...