Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200365177De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administr...1457941200365177Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Requisitos do Ato AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo: AOs atos administrativos não precisam ser motivados quando decorram de reexame de ofício.BAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.CSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. DO processo administrativo pode iniciar-se apenas a pedido do interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349717Direito AdministrativoSobre a administração pública, é correto afirmar que:Questão 457941200505831Direito AdministrativoDe acordo com os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo. O elemento __________ é o conte...Questão 457941200573757Direito AdministrativoAcerca das comunicações oficiais, assinale a alternativa que contém um ato enunciativo.Questão 457941200613784Direito AdministrativoAssinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada:Questão 457941200749579Direito AdministrativoAtos administrativos são manifestações formais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou respeitar direito...Questão 457941200807743Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941201094255Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulg...Questão 457941201402538Direito AdministrativoAnalise o trecho abaixo sobre um princípio da Administração Pública:“Este princípio enuncia a ideia- singela, aliás, conquanto frequentemente desconsi...Questão 457941201407042Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:Questão 457941201624213Direito AdministrativoQual é o conceito principal do Poder de Polícia administrativo?