Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200365306Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:1457941200365306Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias | Poder TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:AA competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.BOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.CO não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquele a que a Constituição a tenha atribuído.DConstitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013653Direito TributárioSobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que estatui normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200245731Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200336351Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941201136521Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, julgue as afirmativas a seguir com (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. Em seguida, assinale a...Questão 457941201147001Direito TributárioSobre a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201192218Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:Questão 457941201512791Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941202006370Direito TributárioÉ incorreto afirmar que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso ...Questão 457941202074044Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que: