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Considere as duas afirmações.
I
A Portaria n° 125, de 3 de agosto de 1998 − Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e as demais Unidades da Federação.
II
Art. 1° − O trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp entre os Estados acima citados e desses para as demais unidades da Federação deverá, não obrigatoriamente, estar acompanhado de Permissão de Trânsito.
É correto afirmar:
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para SEGEP-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Agronomia, especificamente sobre Legislação Agrária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.