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O controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, quanto aos atos praticados pela Administração Pública Federal, relativos a concessões de aposentadorias, é característico do tipo:
No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e ...
Durante uma fiscalização, um agente do CRO‑AC interditou temporariamente uma clínica odontológica por exercício profissional sem registro no Conselho....
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços espec...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item. O princípio da impessoalidade, sob um de seus enfoques, faz com que a imputação dos...
A respeito do processo administrativo, julgue o item.O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infr...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico,...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.Nas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não ha...
Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.O membro da mesa receptora de votos quando das eleiçõ...
No que se refere aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.