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É correto afirmar:
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
É correto afirmar:
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do ...
Analise as seguintes afirmações a respeito do Inquérito Civil: I. aplica-se a publicidade dos atos praticados, com exceção dos casos em que haja sigil...
Realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial constitui crime. De acordo com a legislação vigente, tal autorização judic...
Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende q...
Assinale a alternativa correta.