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  4. Questão 457941200365701

Constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, ...

📅 2011🏢 FCC🎯 TRE-RN📚 Direito Eleitoral
#Abuso de Poder e Infrações Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TRE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Abuso de Poder e Infrações Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200365701
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais
Constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal ou de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, no prazo desde o registro de candidatura até o dia da eleição, sujeitando-se o infrator a pena de multa e cassação do registro ou do diploma (artigo 41-A da Lei nº . 9504/97). Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral em relação a tal ilícito, pode-se dizer que
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