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Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a...

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457941200365703
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Texto associado
Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.

Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.
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