Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200365951Em relação à prestação de serviços públicos de consumo,1457941200365951Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorEm relação à prestação de serviços públicos de consumo, Anão podem ser prestados diretamente pelo Estado, mas apenas por pessoas jurídicas de direito privado delegatárias (concessionárias e permissionárias). Bhá solidariedade entre o Estado e a pessoa jurídica de direito privado concessionária do serviço público de consumo. Cos serviços prestados a título singular, cuja remuneração é mensurada de acordo com a respectiva utilização, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor. Dos serviços prestados a título universal, custeados mediante arrecadação tributária, não se submetem ao regime do Código de Defesa do Consumidor. Eé vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplemento do consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200430099Direito do ConsumidorTratando-se da defesa do consumidor em juízo, é correto afirmar:Questão 457941200821612Direito do ConsumidorCom relação à responsabilidade civil do fornecedor, assinale a alternativa correta:Questão 457941200864807Direito do ConsumidorEm relação à inversão do ônus da prova, o Código de Defesa do ConsumidorQuestão 457941200878956Direito do ConsumidorEm relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do ConsumidorQuestão 457941201018410Direito do ConsumidorEm relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,Questão 457941201509632Direito do ConsumidorCom relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:Questão 457941201564400Direito do ConsumidorCom relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:.Questão 457941201636600Direito do Consumidor“Impõe-se a construção de novo paradigma para a teoria jurídica em suas dimensões civil, pública e processual, capaz de contemplar o constante e o cre...