De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência...

Question 1

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Modificação da Competência: Conexão e Continência, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200365960

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e militar e no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. Segundo o mesmo Estatuto, na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, entre outras, as seguintes regras: no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

A

B

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A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei. Todos os princípios que são assegurados à instituição do ...

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Questão 457941200160440Direito Processual Penal

I – A lei processual penal, em benefício do réu, admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais d...

#Consequências Civis da Absolvição Penal#Competência Territorial#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Ação Civil#Competência Penal

Questão 457941201070207Direito Processual Penal

Sólida jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive sumulada, destaca que o benefício da suspensão do processo pode ser aplicado às infra...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201593254Direito Processual Penal

Na forma da Lei n. 7.960/89 (Prisão Temporária) , caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na leg...

#Prisão Temporária#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201688918Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, ficará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, co...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201807027Direito Processual Penal

No procedimento comum, dispõe o Estatuto Processual Penal, que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: a) a existência manifes...

#Procedimento Ordinário#Processo Penal

Question 2

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Competência Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Modificação da Competência: Conexão e Continência, Competência Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200365960

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e militar e no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. Segundo o mesmo Estatuto, na determinação da competência por conexão ou continência serão observadas, entre outras, as seguintes regras: no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

A

B

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Questão 457941200117132Direito Processual Penal

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei. Todos os princípios que são assegurados à instituição do ...

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Questão 457941200160440Direito Processual Penal

I – A lei processual penal, em benefício do réu, admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais d...

#Consequências Civis da Absolvição Penal#Competência Territorial#Modificação da Competência: Conexão e Continência#Ação Civil#Competência Penal

Questão 457941201070207Direito Processual Penal

Sólida jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inclusive sumulada, destaca que o benefício da suspensão do processo pode ser aplicado às infra...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201593254Direito Processual Penal

Na forma da Lei n. 7.960/89 (Prisão Temporária) , caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na leg...

#Prisão Temporária#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201688918Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao proferir sentença condenatória, ficará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, co...

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201807027Direito Processual Penal

No procedimento comum, dispõe o Estatuto Processual Penal, que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: a) a existência manifes...

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