Questões

Pelo domicílio do réu

Por continência

Pela distribuição

Por conexão

Pela prevenção

V, F, V, V, V.

V, F, V, F, F.

F, V, F, F, V

F, F, V, V, F.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas II e III

Nos casos de exclusiva ação privada, quando conhecido o lugar da infração, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu.

Faz coisa julgada, na esfera cível, a sentença penal em que seja reconhecida a prática de ato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

O arquivamento do inquérito policial impede a propositura da ação civil ex delicto.

Após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, somente o ofendido poderá executá-la no juízo cível.

A conexão e a continência importarão na unidade de processo e julgamento, mesmo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

Há conexão intersubjetiva por reciprocidade quando, ocorrendo duas ou mais infrações penais, houverem sido praticadas por várias pessoas umas contra as outras.

Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte.

De acordo com o Código de Processo Penal, nos casos de conexão e continência, será obrigatória a separação dos processos quando, pelo excessivo número de acusados, houver risco de que seja prolongada a prisão provisória de um deles.

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.

O Superior Tribunal de Justiça tem reconhecido que o Tribunal de Justiça Estadual, ao estabelecer a organização e divisão judiciária, pode atribuir a competência para o julgamento de crimes sexuais contra crianças e adolescentes ao Juízo da Vara da Infância e Juventude.

O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.

No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.

Prevenção.

Distribuição.

Conexão.

Lugar da infração.

Ocasional.

Concursal.

Consequencial.

Por reciprocidade.

Não é possível ao Juiz determinar de ofício novas diligências de investigação no inquérito policial cujo arquivamento é requerido pelo Ministério Público.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo contrariando a moralidade ou a ordem pública.

A remessa do inquérito policial em curso ao tribunal competente, quando houver foro privilegiado por prerrogativa de função, para a eventual ação penal e sua imediata distribuição a um relator, faz deste “autoridade investigadora”.

A competência penal originária por foro privilegiado por prerrogativa de função desloca, por si só, para o tribunal respectivo as funções de polícia judiciária.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente se de outras provas tiver notícia.

A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. 

A competência será determinada pela conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. 

Na determinação da competência por conexão ou continência, ocorrendo concurso de jurisdição da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave.