A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra.
Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não
poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se
não houver a disponibilidade orçamentária. Executar o
Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas
nele previstas, seguindo à risca os três estágios da
execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64.
Em relação aos estágios da despesa orçamentária pública, considere:
I - Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964,
a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como
objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve
pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve
pagar a importância, para extinguir a obrigação.
II - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem
Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de
tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na
entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
III - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem,
obra e amortização da dívida.
IV - O empenho ordinário é utilizado para despesas
contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a
parcelamento, como, por exemplo, os compromissos
decorrentes de aluguéis.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: