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De acordo com a legislação previdenciária vigente, a qualidade de segurado, no âmbito do Regime Geral de Assistência Social, deixa de existir
A atuação profissional dos assistentes sociais com relação às demandas das populações LGBT tem sido reconhecida como uma prática que rompe com os prec...
Segundo o Art. 6o A da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 2003 (Lei Orgânica da Assistência Social), a assistência social organiza-se por dois tipos de ...
Laura possui um filho com deficiência intelectual e há cerca de 5 anos tem o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado por quesito saúd...
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, foi estruturada uma institucionalidade política por meio da qual se exerce o controle democrático. Relaci...
De acordo com Boschetti (2009), no Brasil foi implantado um o modelo de seguridade social implantado no Brasil, está centrado, predominantemente,
A partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970 observa-se uma tendência mundial de expansão de programas de transferência de renda. De ...
Nas situações que envolvem crianças ou adolescentes e sua família, a mediação é
O valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética de 1993, que indica a sua finalidade ético-política mais genérica é a:
De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados ...