Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200366668Com relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como às normas penais e seu conflito aparente, assinale a o...1457941200366668Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoCom relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como às normas penais e seu conflito aparente, assinale a opção correta. AOs costumes não são considerados pela doutrina como fonte formal do direto penal. BDe acordo com a atual jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da consunção pressupõe a existência de ilícitos penais que funcionem como fase normal de preparação ou de execução de outro crime com evidente vínculo de dependência ou subordinação entre eles. CO Código Penal, ao tipificar o crime de abandono intelectual, não viola o princípio da legalidade ou da reserva legal, uma vez que, para a validade da tipificação penal, é suficiente que esta esteja prevista em lei em sentido estrito. DContrair casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta constitui crime previsto em norma penal em branco em sentido estrito. EEm caso de omissão legal, o uso de analogia não é admitido em direito penal, ainda que seja para favorecer o réu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377683Direito PenalJulgue o item que se segue, referentes aos diversos tipos penais.Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por...Questão 457941200831057Direito PenalPedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o co...Questão 457941200866775Direito PenalEm cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...Questão 457941201067364Direito PenalA partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.Caso o delito ocorra pouco tempo depois da motivação e do pl...Questão 457941201230042Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941201233820Direito PenalCom base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O diretor de um estabelecimento prisi...Questão 457941201561145Direito PenalCom fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.Questão 457941201933850Direito PenalAcerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.Comete crime de ameaça o agente que, mediante grave ameaça, mandar que um passageiro de um ôn...Questão 457941201995933Direito PenalPedro e Artur, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, constrangeram Helena, mediante grave ameaça, a e...Questão 457941202066129Direito PenalA tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida.