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Um dos grandes problemas que as gestões públicas encontram na execu...

📅 2018🏢 FCC🎯 Prefeitura de Macapá - AP📚 Direito Sanitário
#Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012#Fundamentos Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para Prefeitura de Macapá - AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012, Fundamentos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200366682
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos Constitucionais
Um dos grandes problemas que as gestões públicas encontram na execução orçamentário-financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) é caracterizar o que são “ações e serviços de saúde”. Santos (2014) argumenta que a legislação deveria ocupar-se em definir melhor essa categoria, haja vista que muitos gestores aplicam os recursos da saúde nos seus “determinantes/condicionantes”, e não nas ações de saúde propriamente ditas. Assim, a Lei 141/2012 foi elaborada com essa preocupação. Esta lei, exclui do elenco de “ações e serviços públicos de saúde” as despesas realizadas com:
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