Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200366809A renúncia de receitas, conforme prevista na Lei Complementar n.º 101/00, deverá atender a condições compensatórias. São...1457941200366809Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita PúblicaA renúncia de receitas, conforme prevista na Lei Complementar n.º 101/00, deverá atender a condições compensatórias. São algumas dessas condições: Anovos tributos ou taxas e restrição aos restos a pagar. Belevação de alíquotas e majoração de tributos. Creceitas extraorçamentárias e ampliação de base de cálculo de tributos. Dreceitas compensatórias e diminuição de despesas. Eaumentos de alíquotas e operações de crédito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442633Direito FinanceiroEm relação à contabilidade patrimonial e industrial, a Lei n° 4.320/64 estabelece que a dívida fundada compreenderáQuestão 457941200504098Direito FinanceiroA partir da Constituição de 1988 passa a ser compulsória a integração entre diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de...Questão 457941200527498Direito FinanceiroÉ vedado ao titular de Poder ou órgão público, no(s) último(s) _________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida inte...Questão 457941200566824Direito FinanceiroEntende-se por transferência voluntária aQuestão 457941200588864Direito FinanceiroSobre a chamada lei orçamentária anual, é correto afirmar:Questão 457941201071131Direito FinanceiroNos termos do que estabelece a Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941201218528Direito FinanceiroEm linhas gerais, a receita pública é processo de recolhimento de bens aos cofres públicos, ou seja, trata-se do ingresso ou entrada de recursos. Ness...Questão 457941201711922Direito FinanceiroA Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, EXCETO asQuestão 457941201818841Direito FinanceiroA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...Questão 457941202043409Direito FinanceiroNos termos da Lei no 4.320/64, o valor obtido com a alienação de bens imóveis dominiais do Município é classificado como