Em relação à formação de consórcios públicos, de
acordo com a Lei n. 11.107/2005, assinale a alternativa
correta acerca dos protocolos de intenções e das
cláusulas necessárias.
A O protocolo de intenções é opcional na formação de
consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias
incluem apenas a denominação, a finalidade e o
prazo de duração do consórcio.
B O protocolo de intenções é obrigatório na formação
de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem apenas a denominação, a finalidade e o
prazo de duração do consórcio.
C O protocolo de intenções é opcional na formação de
consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias
incluem, entre outros pontos, a identificação dos
entes da Federação consorciados, a área de atuação
do consórcio e a previsão de eleição do representante
legal.
D O protocolo de intenções é obrigatório na formação
de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias
incluem, entre outros pontos, a identificação dos
entes da Federação consorciados, a área de atuação
do consórcio e a previsão de eleição do representante
legal.