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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Arcoverde - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Base Nacional Comum Curricular.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
Conforme o artigo 26 da Lei no 9.394/96, LDB em vigor,
os currículos da Educação Infantil devem contemplar a
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento
aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde
dezembro de 2017. Sobre esse tema, é correto afirmar
que a BNCC é um documento de caráter normativo, uma
vez que define o conjunto normativo orgânico e
progressivo de aprendizagens essenciais como direito
das crianças, jovens e adultos.