De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe
sobre os crimes de abuso de autoridade,
analise as afirmativas a seguir e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019
constituem crime de abuso de autoridade
quando praticadas pelo agente com a finalidade
específica de prejudicar outrem ou beneficiar a
si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero
capricho ou satisfação pessoal.
( ) A divergência na interpretação de lei ou na
avaliação de fatos e provas não configura abuso
de autoridade.
( ) A perda do cargo, do mandato ou da função
pública são efeitos automáticos da condenação.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.