Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o d...

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.Em se tratando de crimes que se processam mediante...

O inquérito policial constitui-se em um instrumento administrativo indispensável ao processamento da ação penal, sendo por meio dele que se apura a au...

No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem l...

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, ...

A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica, mas pode ser suplementada pelos princípios gerais de direito.

No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com ins...

Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.

Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de lib...