O Manual de procedimentos da vida escolar do Estado
de São Paulo (CITEM/DGREM/CVESC, 2020) é um subsídio elaborado pela Secretaria de Estado da Educação,
a fim de auxiliar, entre outros aspectos, na organização da vida escolar dos estudantes. Na Parte II desse
documento, estão descritas orientações sobre procedimentos de escrituração escolar, mencionando-se como
esta é relevante.
Segundo essas orientações, a escola não deverá
negar o acesso à educação ao estudante que não tiver
a documentação exigida. Porém, caso o estudante seja
menor de idade e não tenha certidão de nascimento,
é necessário