Em relação às funções essenciais à justiça, a Cons...

Q: Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

A) ao Ministério Público incumbe a orientação jurídica e a defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais, de forma gratuita, aos necessitados e hipossuficientes; | B) é função institucional da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial e defender judicialmente os direitos dos indígenas; | C) são garantias dos membros do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. | D) a Defensoria Pública é responsável pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, na defesa de seus interesses, nas esferas federal e estadual; | E) à Advocacia-Geral da União incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

457941200367149

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia Pública

Em relação às funções essenciais à justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

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