Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200367171A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.A fluência de juros de mora de dívida ativa r...1457941200367171Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaA respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a liquidez do crédito.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026474Direito TributárioEm relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 vedaQuestão 457941200313488Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. O princípio da retroatividade benigna aplica-s...Questão 457941200331076Direito TributárioCom relação às contribuições, julgue o item subsequente.As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições de ...Questão 457941200593554Direito TributárioConsiderando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.Questão 457941200950241Direito TributárioConsiderando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.As ...Questão 457941200965793Direito TributárioAssinale a opção correta em relação ao IPVA no estado do Rio de Janeiro.Questão 457941201044504Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativo à aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. A legislação tributária que disponha sobre outorga ...Questão 457941201230285Direito TributárioPara o STF, a adesão a programa de recuperação fiscal não implica em novação da obrigação tributária, mas em mero parcelamento, havendo, no caso de ad...Questão 457941201652456Direito TributárioDeterminado contribuinte entrou com recurso contra notificação de lançamento recebida que lhe cobrava valores decorrentes da prestação de determinados...Questão 457941201720550Direito TributárioAcerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial. As imunidades ...