Para atingir seus objetivos e alcançar as metas, o
governo necessita de instrumentos e ferramentas
para realizar compras e contratações, mas deve ser
por meio de um procedimento formal conhecido
como licitação. Recentemente, a lei de licitações foi
atualizada, sendo essa norma aplicada em diversas
situações. A única hipótese em que NÃO há esse
enquadramento é: