A respeito do Processo Administrativo Disciplinar ...

Q: A respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é correto afirmar que

A) excesso de prazo para conclusão do PAD é causa de nulidade absoluta, de acordo com recente decisão do STJ. | B) a comissão composta por 07 (sete) servidores estáveis deverá elaborar parecer final que vinculará a decisão administrativa. | C) deve ser instaurado mediante provocação, com posterior citação pessoal do acusado para apresentação de defesa. | D) é permitida a prova emprestada, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa. | E) existem quatro espécies de sindicância, a preliminar ao processo principal, a sumária, a total e a definitiva.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

A respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é correto afirmar que

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