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De acordo com a Lei de Execução Penal é correto afirmar que:
A atual Lei de Drogas brasileira (Lei nº. 11.343, de 2006) paira entre os esforços de organizações da sociedade civil para mitigação da repressão pena...
Em relação ao crime de peculato, entende-se corretamente que:
Quanto ao concurso de pessoas, afirma-se que:
Uma mulher caminhava pela rua quando foi abordada por dois homens. Enquanto um lhe apontava um revólver e mandava que ela ficasse em silêncio, outro v...
Em relação ao crime de falsificação de documento público, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável), a situação do indivíduo que invade a casa de um vizinho e,ignora...
Indivíduo que se utiliza de crianças para subtrair bens e valores de pessoas distraídas, em via pública, responde por furto:
De acordo com doutrina majoritária no mundo, o conceito analítico de crime o define como um fato típico,antijurídico e culpável, sendo que, ao analisa...
Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.