A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA é uma
autarquia especial, vinculada ao Ministério da Saúde,
caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de
seus dirigentes e autonomia financeira. Em relação à ANVISA,
analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à ANVISA, no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, coordenar o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária; fomentar e realizar estudos e pesquisas
no âmbito de suas atribuições; estabelecer normas, propor,
acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações
de vigilância sanitária entre outros.
II. Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao ex‐dirigente
representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência,
e nem em benefício próprio informações privilegiadas obtidas
em decorrência do cargo exercido, sob pena de incorrer em
ato de improbidade administrativa.
III. Agência terá por finalidade institucional promover a proteção
da saúde da população, por intermédio do controle sanitário
da produção e da comercialização de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes,
dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles
relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e
de fronteiras.
Está correto o que se afirma em