Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200367745Sobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.1457941200367745Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.ANo âmbito do Executivo, os servidores públicos do Distrito Federal terão teto remuneratório equivalente ao fixado para os Ministros de Estado.BA remuneração dos servidores municipais tem como teto o subsídio mensal do Governador do Estado.CServidores de autarquias não se submetem ao teto remuneratório constitucional.DOs Defensores Públicos se submetem ao mesmo limite remuneratório aplicável aos membros do Ministério Público.EA remuneração dos servidores públicos estaduais, em regra, é limitada a 90,25% do valor do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110046Direito ConstitucionalNÃO configura hipótese ensejadora da perda ou suspensão de direitos políticos, segundo a Constituição Federal vigente:Questão 457941200162937Direito ConstitucionalConsiderando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200385775Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:Questão 457941200501793Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.Questão 457941200612537Direito ConstitucionalConsiderando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:Questão 457941200740512Direito ConstitucionalAConstituição da República Federativa do Brasil de 1988 no seu Art. 70 dispõe que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e p...Questão 457941200981997Direito ConstitucionalSuponha-se que o veículo executivo em que se encontram o Presidente da República e o Vice-Presidente - após a conclusão de dois anos e meio de mandato...Questão 457941201446979Direito ConstitucionalTendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201820860Direito ConstitucionalConforme previsão expressa do artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e de acordo com a classificação doutrinária, é direito de caráter social a:Questão 457941202017202Direito ConstitucionalAcerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.