Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200367921De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servido...1457941200367921Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá mediante:APedido de desligamento por parte do chefe do Poder Executivo.BProcesso de avaliação periódica de desempenho.CProcesso administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório administrativo e a ampla defesa.DSentença judicial, transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195526Direito Administrativo“Impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade me...Questão 457941200371262Direito AdministrativoA Lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções pos...Questão 457941200794001Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/21, o estudo técnico preliminar pode ser definido como:Questão 457941200918828Direito AdministrativoA gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grande relevância para garantir que os contratos administrativos sejam cump...Questão 457941201096024Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser divididos em: I - De execução direta: Por sua própria importância e especificidade, devem ser realizados diretamente pe...Questão 457941201140829Direito AdministrativoAcerca das entidades que integram a administração pública indireta, é correto afirmar que:Questão 457941201326124Direito AdministrativoDe acordo com o Direito Constitucional, alguns princípios estão descritos na Constituição Federal. Analise as alternativas abaixo, quais itens corresp...Questão 457941201333162Direito AdministrativoAs ferramentas para prevenção e detecção de irregularidades, monitoramento e avaliação de processos de controle interno na administração pública, visa...Questão 457941201504633Direito AdministrativoOs atos administrativos são unilaterais, dependem da vontade da administração pública ou de particulares que exerçam prerrogativas públicas, e geram e...Questão 457941202031135Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...