Assinale a opção correta acerca da instituição de ...

Q: Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

A) É legal a instituição de taxa municipal para custear a limpeza dos logradouros públicos, já que tal serviço é específico, divisível e possível de ser vinculado a cada contribuinte. | B) É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimento comercial, para custear o poder de polícia para tal fim instituído. | C) As universidades públicas podem instituir taxa de matrícula com o objetivo de custear programa de assistência a alunos carentes. | D) É válida a cobrança, pela União, de taxa de fiscalização de atividade poluidora, ainda que não exercida, de fato, qualquer fiscalização, ingressando o tributo nos cofres públicos como se imposto fosse, dada sua competência residual. | E) É válida a cobrança, pelo município, de contribuição de melhoria que estabeleça como base de cálculo a valorização dos imóveis.

457941200367937

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria

Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

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Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

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Assinale a opção correta acerca da instituição de tributos.

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