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O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário de pagamento por prestação de s...
No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item que se segue. Segundo a jurisprudência sumulada pelo STJ, a entidade que receb...
Entre os contribuintes da CIDE, pode-se citar o formulador, que é a pessoa jurídica, definida pela ANP, autorizada a realizar a aquisição de correntes...
No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A instru...
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...
O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.
Acusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependên...
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade...
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para as empresas comerciais tributadas pelo lucr...
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue o item seguinte.Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da...