Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200367996As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da aç...1457941200367996Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Definições e Notas ConceituaisTexto associadoJulgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal. As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retratação do julgador.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174551Direito Processual PenalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.Em razão de essa lei ser o que se denomina novati...Questão 457941200266347Direito Processual PenalJulgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência domést...Questão 457941200284731Direito Processual PenalCaso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no pr...Questão 457941200357076Direito Processual PenalConforme a referida lei, consideram-se violência sexual as ações ou omissões que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo ou que a force...Questão 457941201068277Direito Processual PenalAcerca do processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201175315Direito Processual PenalConsiderando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Se a decisão sobre a existência ...Questão 457941201317741Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. I As relações pessoais que ensejam a aplicação da Lei Maria da Penha independem de orie...Questão 457941201874550Direito Processual PenalCom relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941201923200Direito Processual PenalQuanto ao contexto histórico do tráfico de drogas no Brasil e as principais características das organizações criminosas e do crime organizado, julgue ...Questão 457941202057274Direito Processual PenalJúlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por crime contra o patrimônio. A r...