Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200368061A questão 11 a 15 se refere à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo...1457941200368061Ano: 2025Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jupiá | Lei Orgânica Municipal de JupiáA questão 11 a 15 se refere à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de:A5 dias úteis. B30 dias úteis.C10 dias úteis.D15 dias úteisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272648Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requeri...Questão 457941200282875Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, n...Questão 457941200567817Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200797890Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário de São Bernardino-SC, conforme a Lei Complementar nº 051/2015, regulamenta a abertura de poços para fornecimento de água. Sobre as ...Questão 457941201268340Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do artigo 66, são auxiliares diretos do Prefeito:Questão 457941201366015Legislação Municipal (Santa Catarina)Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como, EXCETO:Questão 457941201384113Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações sobre a criação e organização de distritos no Município, conforme a Lei Orgânica: I. A criação de distritos exige uma população ...Questão 457941201634037Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 1º da Lei Orgânica Municipal de São Bernardino, quais são os princípios que o Município deve preservar para a construção de uma socieda...Questão 457941201886487Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...Questão 457941201960383Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em: