Sobre as modalidades de uso privativo de bens públ...

Q: Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:

A) A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade. | B) A concessão de direito real de uso resolve-se caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato ou termo. | C) A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público. | D) O contrato que confere ao particular um direito de natureza real, em regra, deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior lance ou oferta.

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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos

Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar:

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