Analise as afirmativas a seguir: I. O tributo deve ser instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa ple...

Leia as afirmativas a seguir: I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vincula...

Analise as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevan...

A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competênci...

Analise as informações a seguir: I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de ex...

Analise as informações a seguir:I. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto c...

Analise as informações a seguir: I. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduane...

A Prefeitura de determinado município instituiu uma alíquota progressiva para o IPTU, fundamentada no valor venal dos imóveis e na sua destinação. A m...

Os estágios da receita pública incluem fases como lançamento e arrecadação. Assinale o ponto fundamental na gestão dessa sequência:

Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em áre...

Analise as informações a seguir: I. Considerando-se a exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide operação com livros, jornais, pe...