Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito ...

Em 10/4/2014, um contribuinte pagou, à alíquota de 3%, o ISSQN referente à prestação de serviços médicos em determinado município. Posteriormente, ver...

Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual...

Julgue o próximo item, a respeito de imunidades e isenções tributárias aplicáveis às aquisições de bens e serviços.A isenção tributária é uma forma de...

O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária, taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados em seu território, estabe...

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Cabe a lei co...

A lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando versar sobre

À luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e...

Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n. o 971/2009 e n. o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.Os valores corresp...

Suspende a exigibilidade do crédito tributário

Como, segundo a lei e a jurisprudência, o espólio sucede o de cujus nas suas relações fiscais e nos processos que contemplem essas relações como objet...