Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200368429Em relação às sanções disciplinares, leia os enunciados a seguir e destaque a alternativa que possui um erro conceitual.1457941200368429Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Cabreúva - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosEm relação às sanções disciplinares, leia os enunciados a seguir e destaque a alternativa que possui um erro conceitual. ASempre que da atuação dolosa ou culposa do servidor decorrer um dano à Administração Pública ou a terceiros, está ele obrigado a ressarcir os prejuízos causados.BA aplicação da pena disciplinar ou administrativa, como resultante do descumprimento das normas internas da Administração Pública direta ou indireta a que está sujeito o servidor público, depende da conclusão dos processos civis e penais eventualmente instaurados em razão do mesmo fato.CO servidor, ainda que tenha agido irregularmente, pode ser beneficiado por excludentes de falta disciplinar ou extinguentes de pena disciplinar. DA autoridade administrativa, competente para a sua aplicação, deve analisar a repercussão danosa para o Poder Público, apontando os dispositivos legais ou regulamentares violados e a cominação prevista.EA aplicação de qualquer das sanções disciplinares exige a descrição das razões de fato e de direito que levaram a Administração Pública a punir seu servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159117Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta quanto ao sigilo profissional. I – O sigilo profissional envolve a confidenciali...Questão 457941200164308Direito AdministrativoPrevisto na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, o leilão é uma das modalidades de licitação. Sobre a modalidade leilão, é correto afirmar que:Questão 457941200217074Direito AdministrativoIdentifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. ...Questão 457941200353649Direito AdministrativoRedistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do ...Questão 457941200721101Direito AdministrativoNos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa...Questão 457941200800839Direito AdministrativoComo é cediço, a desapropriação é um procedimento administrativo composto de duas fases: declaratória e executória. No que se refere à primeira, anali...Questão 457941201258274Direito AdministrativoSobre o poder de polícia é CORRETO afirmar:Questão 457941201328261Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 aplica-se nas seguintes contratações, exceto:Questão 457941201564053Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erá...Questão 457941201622192Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. Nesse sentido, complete o exemplo a seguir com o termo correspondente. Uma nova lei de zone...