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Analise as afirmativas relacionadas à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. I. Na execução fiscal, o executado oferecerá embargos, no ...
Marque a opção CORRETA. Um cidadão chamado João ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal. Realizado o depósito do montante integral do crédito que...
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, são modalidades de exclusão do crédito tributário,
Compete à União instituir impostos sobre
Sobre a obrigação tributária, marque a opção INCORRETA.
Sabe-se que excluem o crédito tributário, a isenção e a anistia. Deste modo, analise as afirmativas a seguir: I. A exclusão do crédito tributário não ...
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Compete à União instituir impostos sobre
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
O prefeito do Município de Pacujá – CE concedeu, por 10 (dez) anos, isenção de IPTU a proprietários de imóveis, que possuam deficiência física, que re...