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À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. É dever dos pais ou responsáveis...

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457941200368639
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item. 


É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos dois anos de idade. 

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