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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue o item.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na Educação Básica a partir dos dois anos de
idade.