No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Com...

Q: No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/2006 assegura nas licitações, como critérios de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno por

A) 10% | B) 50% | C) 15% | D) 20% | E) 5%

457941200368688

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/2006 assegura nas licitações, como critérios de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou, até o percentual que estabelece, superiores à proposta mais bem classificada. Na modalidade Pregão, o intervalo percentual será de até _______ superior ao melhor preço.

Nos termos da lei, completa, corretamente, a lacuna o percentual de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200368688

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

Nos termos da lei, completa, corretamente, a lacuna o percentual de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere ao acesso aos mercados, a Lei Complementar nº 123/...

Questões relacionadas para praticar