Depois de 28 anos de bons trabalhos prestados, ...

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

Depois de 28 anos de bons trabalhos prestados, Renan foi dispensado sem justa causa em 10/02/2022, com aviso prévio indenizado.

Em 27/05/2024, Renan ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de horas extras, que foi distribuída para a 80ª Vara do Trabalho de Macaé.

Em defesa, o ex-empregador alegou a prescrição extintiva. Considerando a situação retratada e os termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A prescrição extintiva deve ser acolhida e o processo, extinto com resolução do mérito.

Mesmo que a sociedade empresária não suscitasse a prescrição, uma vez que a ação foi ajuizada após 2 anos do término do contrato, caberia ao juiz declará-la de ofício.

O processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, porque, com a prescrição bienal, a sentença será terminativa.

Não frutificará a prescrição porque ela somente teve início a partir do término do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

Não se cogitará de prescrição extintiva na hipótese, porque o pedido formulado é imprescritível.

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